A gestão de resíduos em regiões ultra-periféricas insulares:
3 - 4 Dezembro de 2007 – Horta – Faial
A promoção de uma política de gestão de resíduos eficaz e consentânea com os desafios que a Região Autónoma dos Açores enfrenta, requer a convergência dos interesses da Administração Regional, da Administração Local, das empresas públicas e privadas, das associações e organizações não governamentais e das demais entidades representativas do sector.
Recentemente, foi elaborado o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA) que proveio à criação de um plano específico para a gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores, constituindo um baluarte sobre a orientação normativa sequente. No mesmo enquadramento, o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2007/A, de 23 de Agosto, definiu o quadro jurídico geral para a regulação e gestão dos resíduos na Região Autónoma dos Açores e transpôs a Directiva n.º 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro.
Pelo exposto, torna-se de primordial importância proceder a uma discussão, debate e intercâmbio de conhecimentos e experiências que possam enriquecer as soluções normativas e operacionais necessárias à aplicação dos instrumentos de planeamento estratégicos e normativos supra referidos, tendo em consideração as especificidades próprias da Região Autónoma dos Açores.
Assim, terá lugar nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2007, na cidade da Horta, ilha do Faial (Açores), o Workshop: “A gestão de resíduos em zonas insulares: um desafio para os Açores”, que se realiza no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, o qual, pretendendo-se constituir como um fórum de reflexão sobre a temática da gestão de resíduos, tem como principais objectivos específicos:
- Discutir a problemática e as políticas da gestão de resíduos no quadro das especificidades das ilhas e particularmente das Regiões Ultra-Periféricas e Insulares;
- Debater aspectos económico-financeiros, de regulamentação e regime jurídico associados às actividades de gestão de resíduos;
- Apresentar conhecimentos e desenvolvimentos científicos, inovações, tecnologias e recursos disponíveis no âmbito da gestão de resíduos;
- Promover o intercâmbio de experiências entre os profissionais do sector.
Programa Provisório
r.s.f.f. até 30 de Novembro para o contacto
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>Informamos que a inscrição no workshop é gratuita, devendo a mesma ser
>realizada através do preenchimento da ficha em anexo, a qual deverá
>posteriormente ser remetida via correio electrónico para o seguinte
>endereço
>
>Para qualquer informação adicional, poderá consultar o site
>ou, em alternativa, contactar a Eng.ª Sandra Toste ou a Eng.ª Graça Oliveira, através do telefone 295 403800, ou através do endereço de correio electrónico acima descrito.
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O certificado de participação será entregue no final do evento, isto é, a
>partir das 12h30 do dia 4 de Dezembro.
