Exmº Senhor Presidente da
Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
No âmbito da Resolução nº 1/2009 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores foi solicitado pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho à Associação Amigos do Calhau a emissão de um parecer sobre a avaliação dos impactos da obra do Caminho de Acesso À Fajã do Calhau, na Freguesia de Água Retorta, Concelho da Povoação, ilha de S. Miguel, que agradecemos.
Relativamente à obra em questão, a nossa associação só tem a lamentar o modo e a forma como a mesma decorreu, com a total ausência de estudos de impacte ambiental, em completo desrespeito pelas normas, e por ter sido dado um mau exemplo à sociedade em geral relativamente à conservação da natureza e preservação do ambiente que, como é sabido, constitui uma mais valia económica para o Concelho, para a Ilha e para o arquipélago em geral.
Apesar do nosso maior e veemente desacordo para com o que está a ocorrer, há que lamentavelmente reconhecer que o mal está feito, havendo portanto que garantir a minimização dos efeitos deste atentado ambiental que, como cartão de visita, qualquer um pode observar da janela de um avião, oriundo de qualquer local exterior ao arquipélago.
Deste modo e em nosso entender, em primeiro lugar, é necessário avaliar de uma forma independente os impactos desta obra, e garantir a elaboração de uma avaliação do impacto ambiental real quer em terra quer no mar, que dê indicações efectivas para a aplicação de medidas de integração paisagística e de minimização dos impactos ambientais negativos produzidos pela abertura deste acesso. Em segundo lugar, e não menos importante, há que legislar, especificamente para esta fajã, a proibição de edificação de novos edifícios, de forma a ser possível preservar o que resta, sem a descaracterizar.
Por último, há que averiguar, responsabilizar e punir as pessoas ou as entidades responsáveis por este atentado de forma a desencorajar que acções semelhantes ocorram noutros locais.
Com os nossos melhores cumprimentos
Lagoa, 04 de Março de 2009
A Direcção
José Pedro Medeiros
João Paim Vieira
Fernando Araújo Abreu
