REUNIÃO C/ O SR SECRETÁRIO DO AMBIENTE E DO MAR, PDL, 14JUL09

A associação dos Amigos do Calhau transmitiu ao sr. Secretário a sua preocupação maior e central com a pressão urbanística sobre a orla costeira. Assim, questionou as obras de requalificação das zonas balneares que, no entender da associação, aceleram o processo de urbanização ao intensificarem a exploração comercial e turística daqueles lugares, questionando, mais concretamente, a pertinência e escala dos “melhoramentos” a decorrer na Ferraria e agora terminados no Porto Formoso.

Para além do constante problema dos resíduos sólidos que se despejam a ermo, a associação chamou a atenção para o lixo produzido em época de festas e para a necessidade de uma limpeza pronta dos locais após as festividades, relacionando este problema com uma educação ambiental de que se não tem visto resultados; manifestou a sua indignação com a poluição da ribeira que dá o nome à cidade da Ribeira Grande que desagua sem qualquer tratamento na praia do Monte Verde; propôs a criação de mais reservas marítimas integrais, onde fosse absolutamente interdita a pesca, de modo a assegurar a reprodução e manutenção da diversidade piscícola; insistiu no melhoramento da rede de transportes públicos, como alternativa mais ecológica e democrática à crescente motorização individual; ainda que aceitando as razões invocadas para a pavimentação das estradas envolventes da Lagoa das Sete Cidades, insistiu na pesquisa de materiais alternativos ao asfalto, opondo-se determinantemente à asfaltagem da estrada para as Caldeiras, na Ribeira Grande; opôs-se à construção de qualquer passadiço na Lagoa do Fogo, preferindo que a inexistência de qualquer trilho no seu interior, por considerar a Lagoa do Fogo a última reserva simbólica da paisagem micaelense.

A associação Amigos do Calhau apelou ainda à abertura do governo para a efectiva participação pública nos actos de ordenamento e de obras públicas do território. Quando se vota, os programas eleitorais não têm ainda desenvolvidos os projectos que transformarão a paisagem, de modo que não consideramos que estes estejam suficientemente legitimados pelas eleições quadrienais.

Alguns dos assuntos referidos foram igualmente colocados ou coadjuvados pelas outras associações e movimentos presentes, como o SOS Porto Formoso, a Quercus e a Associação dos Proprietários e Moradores da Lagoa das Furnas, e ainda o Norte Crescente.

A associação dos Amigos do Calhau fez-se representar nesta reunião pelo seu presidente José Pedro Medeiros e pelo sócio Pedro Maurício Borges.

Reunião Com o Srº Secretário do Ambiente e do Mar

A Associação Amigos do Calhau, foi convocada para uma reunião no dia 14 de Julho, com o Sr. Secretário Regional do Ambiente em conjunto com outras ONG's Ambientais sediadas em S.Miguel. Esta reunião tem como objectivo debater a actual situação ambiental da Ilha de São Miguel

“Os territórios insulares são territórios sensíveis”

Investigadora do Instituto Superior Técnico chama a atenção para a existência nos Açores, em especial em São Miguel, de grandes pressões no território e alerta para a necessidade de manter o carácter único das ilhas.
“Há aqui grandes pressões a acontecer, em particular em São Miguel”, constata Maria do Rosário Partidário, investigadora do Instituto Superior Técnico.


“Os territórios insulares são territórios sensíveis”, diz, e “grandes pressões num curto espaço de tempo têm sempre efeitos negativos”, sublinha a investigadora, que elege a pressão turística como a mais significativa.


“É uma vocação dos Açores ser um destino turístico”, sustenta. Contudo, o território “não pode perder o seu carácter único porque senão passa a ser igual a outros sítios e depois tanto faz ir para as Canárias como para outro sítio qualquer”.


Deste modo, chama a atenção para a necessidade de manter as características únicas das ilhas: “a partir do momento em que comecem a adoptar modelos estereotipados e que acontecem em qualquer parte do mundo, estão a pôr em causa o seu carácter único”.


Um bom planeamento do ordenamento do território pode ajudar a alcançar esse objectivo, explicou a investigadora, que está a coordenar um workshop sobre Avaliação Ambiental Estratégica de Planos Directores Municipais (PDM), a decorrer no Laboratório Regional de Engenharia Civil até ao fim do dia de hoje, por iniciativa da Direcção Regional do Ambiente.


Como defende Maria do Rosário Partidário, a avaliação ambiental estratégica, um novo instrumento de política ambiental que tem por objectivo ponderar os efeitos ambientais de planos estratégicos, como o Plano Director Municipal, representa para os municípios “uma oportunidade” e não apenas uma “exigência legal”.


“Na elaboração dos PDM parece que é um trabalho acrescido, um custo, mas não é, corresponde a um ganho a prazo. Se for bem feito, pode ser uma vantagem competitiva”, sublinha a investigadora. Do seu ponto de vista, os municípios ganham tempo: “os seus processos de licenciamento e de avaliação de impacto ambiental são mais rápidos, também porque haverá um processo de participação e de envolvimento de instituições que já tiveram oportunidade de através da avaliação ambiental estratégica colocar as questões que possam constituir constrangimentos e restrições”. Por outro lado, pode contribuir para criar oportunidades, uma vez que “ao identificarem vantagens ambientais, podem fazer um ordenamento capaz de cativar áreas do território para determinados fins, onde haja maiores exigências de qualidade ambiental, em vez de estarem muitas vezes a usar áreas que tenham qualidade ambiental hoje e que acabam por ficar degradadas e não podem ser usadas para mais nada”.


A investigadora desafia os municípios a encarar o Plano Director Municipal como “instrumento de estratégia municipal e não apenas como instrumento de compromisso, de restrição e de condicionantes”, ou como “instrumentos para captar os orçamentos municipais”. Na sua opinião, “esta oportunidade não está a ser agarrada nos Planos Directores Municipais”.


A investigadora sustenta que os PDM têm de ser instrumentos de trabalho orientadores. O que se verifica em muitos casos é que estes instrumentos de ordenamento do território “são muito inflexíveis” e depois “surgem determinadas oportunidades que não encaixam no plano e estas oportunidades acabam muitas vezes por avançar mas como alterações ao Plano”, explica Maria do Rosário Partidário. Ora, o que acontece é que, como “o resto do plano não mudou e a restante matriz do território não mudou”, o resultado final acaba por ser “uma manta de retalhos e um desequilíbrio muito grande”.


O segredo, diz a investigadora, é conseguir fazer do PDM uma ferramenta para tomada de decisões estratégicas e utilizar depois os planos de urbanização e de pormenor para concretizar. E evitar assim a situação mais frequente: ter os “PDM a fazer as vezes dos planos de urbanização” que quase caíram em desuso.


Fica ainda uma chamada de atenção para a demora na elaboração dos PDM: “Vejo muitas vezes pareceres emitidos pelas instituições em prazos de dois e três meses” e “caracterizações que levam dois anos, quando dois anos devia ser o tempo que leva o plano todo a ser feito”, alerta. “Isso vai minar todos os prazos de um processo de planeamento”, sustenta, defendendo que as próprias equipas de planeamento têm de ser mais pragmáticas e objectivas.

Fonte: Açoriano Oriental 14-07-09