_______________________________________________________________________________________________

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Atentado Ambiental na Atalhada - Lagoa

Denúncia Pública

Ao longo do tempo, a faixa costeira tem sido uma das zonas mais apetecíveis para o homem, especialmente nas ilhas mais pequenas, onde o litoral é mesmo o único lugar possível para a sua fixação.
Recentemente tem aparecido outro tipo de razões, como por exemplo o turismo, que tem aumentado ainda mais a pressão exercida pelo homem na faixa costeira.
Desta forma, a ocupação do litoral tem aumentado muito nas últimas décadas, levando por vezes a situações de uma alta densidade de edificação.
Este aumento da ocupação e da edificação comporta sérios perigos para as populações assentes no litoral pois elas ficam directamente expostas ao avanço da erosão costeira, particularmente nalgumas zonas mais sensíveis.
Atendendo a todos estes perigos, a Associação Amigos do Calhau vem mostrar a sua grande preocupação para com a recuperação de uma moradia sobre a arriba da rua da Rocha Quebrada, Atalhada Lagoa. O aumento da sua volumetria em comparação ao que lá estava é enorme, pondo em causa a sua integração paisagista e formando um grande aumento de peso sobre a arriba.


Considerando que o jardim do imóvel já tinha sofrido uma enorme erosão, fazendo com que este em parte já tivesse caísse para o mar.

Sabendo que a erosão costeira na costa Sul de São Miguel é de 21 cm por ano, é incrível que os diversos organismos oficiais com voto na matéria, sejam capazes de darem a sua aprovação, o que pode levantar suspeitas por exemplo de favorecimento ilicito


A Associação Amigos do Calhau, já questionou a Câmara municipal da Lagoa, A Direcção dos Assuntos do Mar, a Direcção Regional do Ambiente e a Autoridade Marítima, no passado dia 21-11-2016 sobre a legalidade desta obra, e até este momento só obtivemos resposta da Autoridade Marítima, que não vê qualquer inconveniente que se feche os olhos às recomendações do POOC de São Miguel.




terça-feira, 29 de novembro de 2016

Correio enviado em 22/11/2016 a diversas autoridades sobre o Centro de Reabilitação de Aves Selvagens de São Miguel

Exmos Senhores

Na sequência do convite realizado à nossa Associação para a visita do “Centro de Reabilitação de Aves Selvagens de São Miguel” no dia 12 de outubro, queremos em primeiro lugar agradecer a atenção que nos foi dada, assim como o interesse dos funcionários presentes no local para dar a conhecer as instalações e esclarecer todas as dúvidas que entretanto colocámos.

Queremos felicitar os responsáveis pelo esforço e pelo investimento realizado para a habilitação deste novo Centro de Reabilitação, que achamos tão necessário na ilha de São Miguel e também para a dignificação do cuidado que todos devemos prestar à ornitofauna açoriana.

No entanto, consideramos que as instalações apresentam ainda uma grave carência: a falta de um espaço destinado às aves depois do seu tratamento, imprescindível para o normal funcionamento do centro. Este espaço é normalmente assegurado nos Centros de Reabilitação por um conjunto de gaiolas exteriores ou interiores com dimensões suficientes para permitir o livre movimento das aves, estender ou exercitar as asas, ou mesmo para permitir pequenos voos.

Neste momento o centro só tem uma sala com um conjunto de caixas para transporte de gatos que poderão servir para manter aves feridas, sem possibilidade de movimento, durante curtos períodos, mas que não permitem de forma nenhuma a normal manutenção e cuidado das aves.

Por isso consideramos que o Centro de São Miguel não tem ainda as devidas condições para desempenhar as suas funções e, no nosso entender, esta situação deveria ser urgentemente corrigida.

Queremos expressar também a nossa preocupação pela situação do Centro de Reabilitação de Aves Selvagens existente na ilha do Corvo, que segundo as nossas notícias não tem actualmente acompanhamento veterinário. Assim, neste momento, dentro da rede regional de Centros achamos que unicamente o Centro de Reabilitação de Aves Selvagens do Pico parece reunir as devidas condições.

Consideramos que o esforço realizado até agora é sem dúvida meritório mas ainda resulta insuficiente para colocar os Açores ao mesmo nível de respeito pelas aves que outros países e regiões europeias. A nossa Associação terá desde logo todo o gosto em apoiar ou colaborar no melhoramento das actuais instalações ou na ampliação das suas valências.


Resposta recebida Da Direção Regional do Ambiente


Exmo Senhor

Encarrega-me o Sr. Diretor Regional do Ambiente de vos agradecer a disponibilidade de colaboração manifestada por parte da Vossa Associação  informar o seguinte:

Como foi dada nota aquando da inauguração do CERAS de S. Miguel, os investimentos na rede de CERAS dos Açores, incluindo equipamentos e infraestruturas, serão concluídos em 2017, em conformidade com o plano e calendário definidos.

No que diz respeito às estruturas, o referido plano contempla a construção de um túnel de voo no CERAS Pico e de aviários no CERAS S. Miguel, bem como a ampliação/remodelação do CERAS Corvo.

Quer no Pico quer em S. Miguel, foi nosso entendimento que a atividade dos CERAS deveria iniciar-se, embora limitada, à medida que fossem concluídas as obras básicas, sem ter que se aguardar pela conclusão de todas as estruturas e o aumento significativo do número de aves reabilitadas após a abertura desses CERAS confirma o acerto da decisão.

A inexistência de médico veterinário no Corvo é um problema que nos ultrapassa e com implicações muito para além da atividade do CERAS. Contudo, e por forma a atenuar tal constrangimento, esse apoio especializado pode ser prestado, na medida das necessidades e com as limitações inerentes à distância, recorrendo à veterinária do CERAS Pico.

Cumprimentos,


Patricia Marques Morais

Secretária Pessoal

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Comunicado: As gaivotas são realmente uma praga?


Perante as alarmantes notícias sobre o abate e envenenamento de gaivotas nos aterros sanitários dos Açores, sendo esta espécie qualificada frequentemente como uma “praga” pelos responsáveis destes aterros e também pela comunicação social, as seguintes Associações e Grupos ecologistas da região, assim como diversas pessoas a título individual, querem fazer público e manifestar o seguinte:
AS GAIVOTAS SÃO REALMENTE UMA PRAGA?
O que é realmente uma praga?
O conceito de praga tem vindo a evoluir no tempo, passando de ser uma simples palavra de uso na linguagem comum a ser actualmente um conceito com um significado técnico e científico muito mais rigoroso.
Tradicionalmente entende-se como praga qualquer tipo de organismo capaz de causar danos consideráveis nas produções agrícolas ou florestais. Estes organismos podem ser animais, plantas ou microorganismos, sendo então habitual falar, respectivamente, de pragas animais, de ervas daninhas ou de doenças das plantas.
O conceito de praga, no entanto, tem-se alargado posteriormente a outros tipos de danos, não apenas às culturas agrícolas ou florestais, e também inclui actualmente os danos causados à saúde humana, aos animais domésticos ou a determinados interesses económicos.
Se antigamente os organismos (animais, plantas ou microorganismos) eram considerados de forma simplista como bons ou maus segundo a sua capacidade de converter-se em pragas, actualmente o conceito de praga não está centrado no organismo mas na situação na qual ele acaba por se converte em praga. Assim, um organismo poderá ser benéfico num determinado lugar e poderá ser, ao mesmo tempo, uma praga noutro lugar diferente. Isto é, não existem espécies-praga, mas espécies que em determinadas condições se convertem em praga.
E em que condições um organismo se converte em praga? Habitualmente isto acontece naquelas condições em que um determinado organismo passa a multiplicar-se de forma rápida e sem controlo, criando subitamente uma superpopulação que é causadora de danos. Ora, estas condições são precisamente as que caracterizam às espécies exóticas invasoras. Estas espécies, introduzidas pelo homem, têm exactamente como característica crescer e multiplicar-se sem controlo por não existir no ecossistema no qual foram introduzidas nenhum factor de equilíbrio sobre a sua população, como poderia ser por exemplo a existência de predadores, de competidores, de parasitas ou de doenças. Assim, as espécies exóticas invasoras facilmente podem converter-se em praga.
Muito mais raras são as condições nas quais uma espécie nativa pode converter-se também em praga, e implicam que esta espécie tenha uma alta taxa de natalidade capaz de criar um aumento súbito da sua população, como acontece por exemplo na África com as pragas nativas de gafanhotos. Estando as espécies nativas em equilíbrio com o seu ecossistema, esse aumento súbito acabará no entanto por ser anulado naturalmente, registando-se assim apenas uma situação de ciclos periódicos de aumento da sua população.
As gaivotas são uma praga?
A Gaivota-dos-Açores (Larus michahellis atlantis) é uma subespécie de gaivota endémica do nosso arquipélago. É portanto uma subespécie que só existe nas ilhas dos Açores (alguns autores, no entanto, incluem nesta subespécie as gaivotas existentes na Madeira e nas Canárias, enquanto outros elevam a Gaivota-dos-Açores à categoria de espécie independente). Calcula-se que exista uma população total de mais de quatro mil casais reprodutores de Gaivota-dos-Açores, distribuídos pelas diferentes ilhas açorianas [1].
A Gaivota-dos-Açores não é, portanto, uma espécie exótica invasora que cresça sem controlo, mas antes uma espécie nativa cuja população está em equilíbrio com o ecossistema do qual faz parte. E tendo ainda uma taxa de reprodução bastante baixa, sem capacidade de ter aumentos rápidos nem súbitos da sua população, não tem objectivamente condições para converter-se ou ser considerada alguma vez uma praga.
O mesmo pode dizer-se de outras espécies e subespécies de aves nativas endémicas dos Açores, como o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti). Estas espécies não têm capacidade de ser praga, apesar de erroneamente serem muitas vezes referidas como tal na comunicação social açoriana. Também não é uma praga o priolo (Pyrrhula murina), que no passado foi levado quase ao extermínio por ser considerado como tal nas culturas de laranja. Apesar de que todos eles podem causar ou causam danos pontuais em determinadas culturas, nem têm as características nem ocasionam um volume de danos suficientes como para poder ser alguma vez considerados uma praga.
A população de Gaivota-dos-Açores, no entanto, tem sofrido ultimamente um aumento significativo no arquipélago como consequência do desequilíbrio criado pelo homem no seu ecossistema. A incorrecta e negligente gestão dos resíduos sólidos urbanos tem proporcionado a esta espécie um aumento importante de alimento disponível. Assim, nas ilhas de maior dimensão as gaivotas passaram a frequentar principalmente lixeiras e aterros para se alimentar, sendo nelas actualmente o lixo a sua principal fonte de alimentação. Com isto a população de gaivotas tem vindo ultimamente a crescer, estimando-se ter aumentado até num 60 % em duas décadas [1].
As gaivotas, para além dalguns incómodos pontuais, na realidade não ocasionam danos consideráveis ao ser humano. No entanto, a nível sanitário, há uma importante preocupação pela possível transmissão de doenças que possam apanhar nas lixeiras e nos aterros mal geridos onde se alimentam. Também, a nível natural, é preocupante o possível aumento da pressão de predação que podem exercer sobre outras aves nativas, ou ainda, por exemplo, o possível aumento da eutrofização da Lagoa do Fogo, lugar onde está situada a principal colónia de cria destas gaivotas.
O que fazer com as gaivotas?
O aumento da população da Gaivota-dos-Açores é consequência do desequilíbrio criado pela negligente gestão dos resíduos sólidos urbanos. Uma gestão eficiente dos resíduos, onde a fracção orgânica do lixo fosse recolhida e tratada separadamente, sem ir parar às lixeiras ou ao aterro, eliminaria esta fonte extraordinária de alimentação das gaivotas e sua população voltaria automaticamente a níveis normais. Outras melhoras possíveis, como o tratamento biológico dos resíduos ou uma melhor utilização dos aterros, reduziria igualmente a população actual de gaivotas. O problema não está portanto em saber o que fazer com as gaivotas senão em corrigir os maus hábitos e o desequilíbrio causado pelo homem no ambiente e nos ecossistemas das ilhas.
Entretanto, caso se queira insistir por mais tempo num modelo erróneo e insensato de gestão dos resíduos, existe a possibilidade de tomar algumas medidas sobre a população de gaivotas que, sem chegar nunca a solucionar as causas, podem minorar transitoriamente os possíveis danos que possam causar. Estas medidas, especialmente por se tratar de uma subespécie endémica dos Açores, devem ser obrigatoriamente realizadas dentro das normas éticas que merece uma espécie única da nossa ornitofauna. Deste tipo de medidas pode ser um bom exemplo a esterilização de ovos de gaivota que tem vindo a realizar-se na colónia da Lagoa do Fogo e que tem conseguido reduzir em parte a natalidade desta espécie.
Existem no entanto na nossa região numerosos exemplos recentes de uma total falta de ética no tratamento da população de gaivotas, realizados mais ou menos secretamente nos aterros da região e também fora deles. É disto um vergonhoso exemplo a opção de disparar e abater gaivotas no aterro da ilha Terceira, onde recentemente as gaivotas foram mortas às centenas (ou aos milhares se acreditamos no anunciado pelo próprio aterro) [2]. Ou também a opção de colocar iscos envenenados no aterro de São Miguel com um veneno tão perigoso como o pentobarbital sódico, utilizado na eutanásia animal e humana, que tem matado recentemente não só gaivotas, como também outras aves nativas e até vários cães [3].
Olhando para estas acções que atentam de forma vergonhosa contra a natureza, realizadas ou autorizadas pelas administrações regionais e locais, percebemos que o respeito pela fauna nativa continua a ser uma miragem na nossa região. E isto num momento no qual se faz propaganda dos Açores como uma região moderna e sustentável e tenta atrair-se a ela o chamado turismo verde e de natureza.
Há ainda cargos públicos na nossa região que consideram que as gaivotas são “ratos com asas”. E até os próprios deputados regionais, numa recente Resolução de 2015 [4], chegam a equiparar legalmente espécies endémicas como são as gaivotas, os pombos e os melros a espécies exóticas invasoras como são os ratos ou as térmitas, o que diz muito do seu respeito pela fauna dos Açores. Afinal, apetece dizer que a pergunta não será o que é que nós podemos fazer com as gaivotas, senão o que é que as gaivotas e a natureza poderão fazer connosco.
REFERÊNCIAS
[1] Neves, V.C., N. Murdoch, R.W. Furness. 2006. Population status and diet of the Yellow-legged Gull in the Azores. Arquipélago. Life and Marine Sciences 23A: 59-73.
[2] Telejornal. RTP Açores, 11/05/2015.
[3] Produto usado no controlo de gaivotas nos Açores pode ter implicações na saúde pública. Público, 28/10/2016. https://www.publico.pt/…/produto-usado-no-controlo-de-gaivo…
[4] Plano estratégico de combate às pragas dos Açores e controlo de densidade de espécies protegidas. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2015/A.
ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ECOLOGISTAS:
Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Amigos do Calhau – Associação Ecológica
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Coletivo Açoriano de Ecologia Social
Avifauna dos Açores
APOIOS INDIVIDUAIS:
Alexandra Manes
Andrea Fernandes Simões Ribeiro
Ana Margarida de Medeiros Henrique
Ana Teresa Fernandes Baia Simões
António Eduardo Soares de Sousa
Carlos de Bulhão Pato
Clara Rego Costa Oliveira Cymbron
David M. Santos
Erica Del Rei de Sá Perello
Filipe de Chantal Borges Sancho
Gonçalo de Portugal de Almeida Tavares
Helena Câmara
Helena Melo Medeiros
Helena Primo
José Melo
Luís Noronha Botelho
Maria do Carmo Barreto
Maria Margarida Soares de Sousa
Miguel Fontes
Paula Costa
Rita Patuléia Pereira Bernardino
Rui Soares Alcântara
Sérgio Diogo Caetano
Sofia Cassiano de Medeiros
Teófilo José Soares de Braga
Denúncias reportam a morte de várias gaivotas e cães. Direcção Regional não descarta a possibilidade desta substância ter implicações na saúde pública e já…
PUBLICO.PT