Artigo do Correio dos Açores de 20-12-2016 em que a Câmara da Lagoa afirma que está tudo legal.

Atentado Ambiental na Atalhada - Lagoa

Denúncia Pública

Ao longo do tempo, a faixa costeira tem sido uma das zonas mais apetecíveis para o homem, especialmente nas ilhas mais pequenas, onde o litoral é mesmo o único lugar possível para a sua fixação.

Recentemente tem aparecido outro tipo de razões, como por exemplo o turismo, que tem aumentado ainda mais a pressão exercida pelo homem na faixa costeira.

Desta forma, a ocupação do litoral tem aumentado muito nas últimas décadas, levando por vezes a situações de uma alta densidade de edificação.

Este aumento da ocupação e da edificação comporta sérios perigos para as populações assentes no litoral pois elas ficam directamente expostas ao avanço da erosão costeira, particularmente nalgumas zonas mais sensíveis.

Atendendo a todos estes perigos, a Associação Amigos do Calhau vem mostrar a sua grande preocupação para com a recuperação de uma moradia sobre a arriba da rua da Rocha Quebrada, Atalhada Lagoa. O aumento da sua volumetria em comparação ao que lá estava é enorme, pondo em causa a sua integração paisagista e formando um grande aumento de peso sobre a arriba.

Considerando que o jardim do imóvel já tinha sofrido uma enorme erosão, fazendo com que este em parte já tivesse caísse para o mar.

Sabendo que a erosão costeira na costa Sul de São Miguel é de 21 cm por ano, é incrível que os diversos organismos oficiais com voto na matéria, sejam capazes de darem a sua aprovação, o que pode levantar suspeitas por exemplo de favorecimento ilicito

A Associação Amigos do Calhau, já questionou a Câmara municipal da Lagoa, A Direcção dos Assuntos do Mar, a Direcção Regional do Ambiente e a Autoridade Marítima, no passado dia 21-11-2016 sobre a legalidade desta obra, e até este momento só obtivemos resposta da Autoridade Marítima, que não vê qualquer inconveniente que se feche os olhos às recomendações do POOC de São Miguel.

Correio enviado em 22/11/2016 a diversas autoridades sobre o Centro de Reabilitação de Aves Selvagens de São Miguel

Exmos Senhores

Na sequência do convite realizado à nossa Associação para a visita do “Centro de Reabilitação de Aves Selvagens de São Miguel” no dia 12 de outubro, queremos em primeiro lugar agradecer a atenção que nos foi dada, assim como o interesse dos funcionários presentes no local para dar a conhecer as instalações e esclarecer todas as dúvidas que entretanto colocámos.

Queremos felicitar os responsáveis pelo esforço e pelo investimento realizado para a habilitação deste novo Centro de Reabilitação, que achamos tão necessário na ilha de São Miguel e também para a dignificação do cuidado que todos devemos prestar à ornitofauna açoriana.

No entanto, consideramos que as instalações apresentam ainda uma grave carência: a falta de um espaço destinado às aves depois do seu tratamento, imprescindível para o normal funcionamento do centro. Este espaço é normalmente assegurado nos Centros de Reabilitação por um conjunto de gaiolas exteriores ou interiores com dimensões suficientes para permitir o livre movimento das aves, estender ou exercitar as asas, ou mesmo para permitir pequenos voos.

Neste momento o centro só tem uma sala com um conjunto de caixas para transporte de gatos que poderão servir para manter aves feridas, sem possibilidade de movimento, durante curtos períodos, mas que não permitem de forma nenhuma a normal manutenção e cuidado das aves.

Por isso consideramos que o Centro de São Miguel não tem ainda as devidas condições para desempenhar as suas funções e, no nosso entender, esta situação deveria ser urgentemente corrigida.

Queremos expressar também a nossa preocupação pela situação do Centro de Reabilitação de Aves Selvagens existente na ilha do Corvo, que segundo as nossas notícias não tem actualmente acompanhamento veterinário. Assim, neste momento, dentro da rede regional de Centros achamos que unicamente o Centro de Reabilitação de Aves Selvagens do Pico parece reunir as devidas condições.

Consideramos que o esforço realizado até agora é sem dúvida meritório mas ainda resulta insuficiente para colocar os Açores ao mesmo nível de respeito pelas aves que outros países e regiões europeias. A nossa Associação terá desde logo todo o gosto em apoiar ou colaborar no melhoramento das actuais instalações ou na ampliação das suas valências.

Resposta recebida Da Direção Regional do Ambiente

Exmo Senhor

Encarrega-me o Sr. Diretor Regional do Ambiente de vos agradecer a disponibilidade de colaboração manifestada por parte da Vossa Associação  informar o seguinte:

Como foi dada nota aquando da inauguração do CERAS de S. Miguel, os investimentos na rede de CERAS dos Açores, incluindo equipamentos e infraestruturas, serão concluídos em 2017, em conformidade com o plano e calendário definidos.

No que diz respeito às estruturas, o referido plano contempla a construção de um túnel de voo no CERAS Pico e de aviários no CERAS S. Miguel, bem como a ampliação/remodelação do CERAS Corvo.

Quer no Pico quer em S. Miguel, foi nosso entendimento que a atividade dos CERAS deveria iniciar-se, embora limitada, à medida que fossem concluídas as obras básicas, sem ter que se aguardar pela conclusão de todas as estruturas e o aumento significativo do número de aves reabilitadas após a abertura desses CERAS confirma o acerto da decisão.

A inexistência de médico veterinário no Corvo é um problema que nos ultrapassa e com implicações muito para além da atividade do CERAS. Contudo, e por forma a atenuar tal constrangimento, esse apoio especializado pode ser prestado, na medida das necessidades e com as limitações inerentes à distância, recorrendo à veterinária do CERAS Pico.

Cumprimentos,

Patricia Marques Morais

Secretária Pessoal