MORADORES DA FAJÃ DO CALHAU

Artigo que saiu no jornal Açoriano Oriental, e enviado à Associação Amigos do Calhau por "MORADORES DA FAJÃ DO CALHAU" .
A Associação Amigos do Calhau tem no seu objecto social, a defesa da orla costeira da Ilha de São Miguel, não tendo por isso absolutamente nada a ver com a Associação dos Amigos da Fajã do Calhau, que terá outros objectivos.



Artigo publicado.

Em resposta à reportagem publicada neste jornal respeitante à construção da estrada de acesso à Fajã do Calhau (F.C.) e de título "Ameaça ao desordenamento do território" e consequente carta dirigida a vossa excelência pela Associação dos Amigos da Fajã do Calhau (A.A.F.C.), vimos por este meio comunicar-lhe que existem opiniões divergentes à expressada pela A.A.F.C. na carta que lhe foi dirigida.Em primeiro lugar, queríamos salientar que é preocupação de todos os utilizadores da Fajã do Calhau o acesso à mesma. Contudo, em primeiro lugar privilegiamos a segurança de esse acesso, independentemente do seu tipo. Em segundo lugar, privilegiamos a capacidade que tal acesso possa ter em facilitar actividades aí desenvolvidas - o caso da vinicultura, incluindo a sua habitabilidade. É do conhecimento dos utilizadores daquela fajã que o acesso e habitabilidade da mesma comporta um risco, e que é muito maior do que o das zonas habitacionais. A Fajã do Calhau é uma zona de risco e isto está contemplado pelo plano de ordenamento do território (PROTA). Obviamente que reduzir os riscos que comportam o acesso à fajã e à habitação na mesma são do desejo de todos os seus utilizadores e querer que eles não existam é demagógico. O risco que comporta utilizar aquela zona é conhecido historicamente. Não são apenas as recentes derrocadas da rocha do caminho do Faial da Terra indicativas do mesmo, salientamos ainda a grande derrocada da falésia junto à própria fajã, faz aproximadamente uns 30 anos, que inviabilizou do cultivo todas as terras junto à mesma na quase totalidade da extensão da fajã, mas de maior gravidade e extensão na zona orientada ao Faial da Terra (ainda hoje essa inutilização é visível); naquela altura foram várias as casas, especialmente as próximas à falésia, que ficaram soterradas até metade pela terra que trouxe a avalanche. Foi um acidente que felizmente ocorreu sem vítimas. Estes factos são por si só indicadores do tipo de rocha que ali existe e do risco que comporta habitar nesse lugar e edificar nessa sustentação geológica. Obviamente que uma opinião técnica, respeitante à construção da nova estrada, por parte dos especialistas nesta área, seria de todo desejável, pois estamos a falar de zonas de risco, vidas humanas…etc... A falta de pareceres técnicos respeitantes à segurança da nova estrada é deveras preocupante para os utilizadores e visitantes daquele espaço.Contudo, não é só da preocupação dos utilizadores daquela fajã a segurança das vias de acesso presentes, passadas e futuras, mas também a segurança da habitabilidade da mesma - os riscos de habitabilidade que possam resultar da alteração da zona junto à falésia devido à construção da estrada uma vez dentro da própria fajã. Esta é outra questão para a qual ainda não se ouviu nenhum parecer, mas o qual aguardamos. Sem querer discutir sobre a legalidade da edificação da nova estrada, é uma zona de risco, e é à legislação actual que deveriam estar subjacentes edificações de estradas assim como de casas. Salientamos que é a segurança do acesso e da habitabilidade que desejaríamos que fosse devidamente atendida e que nos fosse informada. Gostaríamos de referir que também é da preocupação de alguns moradores a falta de um planeamento urbanístico e outro tipo de regulamentações para aquele lugar, do qual se pretende salvaguardar as singularidades para benefícios variados (sejam eles turísticos e/ou agrícolas). A descaracterização do espaço urbanístico foi imediatamente visível após o acesso de viaturas por via terrestre à parte da fajã orientada ao Faial da Terra ter sido possível. Nessa zona é visível a construção/reabilitação (?) de casas com arquitectura desenquadrada - a legalidade de tais construções é também questionável. Neste momento a Fajã do Calhau não tem saneamento básico, recolha de lixo, electricidade, não há um plano de conservação das vinhas nem do calhau, nenhum de desenvolvimento sustentável às actividades que ali se praticam, e a falta de toda esta regulamentação, que seria necessária e urgente, permite que proliferem naquele lugar esgotos que escoam de novas construções directamente para o calhau, estradas feitas de entulho de construção no calhau, lixeiras improvisadas a céu aberto, restos de obras e demolições no calhau, a que geradores de electricidade causem uma poluição sonora insustentável, e a que o cultivo de relvados aumente em número e extensão em detrimento da vinha que foi e vai sendo progressivamente arrancada. Perante estes indícios, que podemos esperar, num futuro próximo, para aquela fajã de características que até há bem pouco tempo eram efectivamente singulares da paisagem Açoriana? Definitivamente, alguns moradores neste momento questionam o que ali se pretende preservar e o que ali se pretende promover com uma estrada de orçamento concedido em prole do desenvolvimento local da actividade vinícola. Sendo uma zona de risco, também nos preocupa a falta de previsão de um plano de prevenção e gestão de riscos. A acessibilidade não é o único problema numa zona daquele tipo, a evacuação numa situação de catástrofe, com isolamento do lugar, também é nossa preocupação.
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