A câmara municipal da Lagoa anunciou ontem o embargo das obras de construção de uma casa que está a gerar polémica junto ao porto da Caloura por uma inspecção da autarquia ter encontrado “várias irregularidades” ao projecto que foi aprovado.
Se o projecto fosse respeitado a “pequena construção teria cerca de 30 metros quadrados” em zona do DPM, junto ao Porto da Caloura.
Este projecto foi aprovado pela câmara da Lagoa com pareceres favoráveis de todas as entidades com responsabilidades neste licenciamento, como a direcção regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos e “cumpria todos os requisitos legais exigidos” nomeadamente ao Plano de Urbanização e Salvaguarda da Caloura e do POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira).
De acordo com a edilidade, trata-se de um projecto que contempla “a recuperação de uma pequena infra-estrutura já existente, cumprindo os parâmetros de implantação e construção anteriormente edificados, mas com um novo projecto de arquitectura”.
Adianta o esclarecimento da câmara da Lagoa que a obra em questão, cujo projecto foi realizado por um gabinete de arquitectura “conceituado e de reconhecida idoneidade”, possui um director técnico e de fiscalização da referida.
Foi na sequência de uma acção de fiscalização conjunta dos Serviços Técnicos e de Fiscalização da Inspecção Regional do Ambiente e da câmara municipal de Lagoa que foram detectadas “várias irregularidades” ao projecto que havia sido aprovado, pelo que, “de acordo com os trâmites técnico jurídicos decorrentes, a mesma foi suspensa”.
A câmara municipal de Lagoa desenvolveu com “a maior brevidade possível” os respectivos procedimentos administrativos para que, “no mais curto espaço de tempo, possa ser reposta a legalidade da obra, ou seja, cumprir com o projecto aprovado, e por conseguinte, cumprindo com o disposto no Plano de Urbanização e Salvaguarda da Caloura e o POOC”.
Neste âmbito, explica a autarquia, a obra em questão foi embargada sendo o proprietário e o director técnico notificados para “proceder à sua correcção”, de acordo com o projecto aprovado, tendo o proprietário da obra “comunicado de imediato” à câmara municipal de Lagoa de que iria proceder em conformidade com a notificação;
A câmara de Lagoa diz “demarca-se, assim, de eventuais insinuações relativas à existência de qualquer favorecimento a um ex-autarca, atendendo a que as alterações efectuadas em obra não eram do seu conhecimento”.
Elucida que qualquer intervenção urbanística na zona em questão, “nunca poderá ser aprovada sem que o projecto em questão esteja em conformidade quer com o Plano de Urbanização e Salvaguarda da Caloura, quer com o POOC. Neste caso, a câmara municipal de Lagoa “está a fazer cumprir todos os procedimentos legais face à alteração do projecto que entretanto havia sido aprovado”.
Conclui que a Caloura é um dos ex-libris do Concelho de Lagoa, pelo que qualquer intervenção que seja proposta “é alvo de um rigoroso saneamento administrativo e processual, bem como ao nível da sua fiscalização, para que as Normas e Regulamentos existentes para a construção e realização de obras naquela zona continuem a ser respeitados por todos, sem qualquer excepção”.
Correio dos Açores de 08/04/2011
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